Nebulosa de Imunidades? Sobre estado de direito e democracia no pensamento jurídico brasileiro

摘要

O artigo prop?e uma análise multidisciplinar sobre o pensamento jurídico, tendo como objetivo a reflex?o crítica sobre os saberes e práticas jurídicos na sociedade brasileira. O artigo elabora inicialmente uma análise crítico-conceitual de trabalhos de Guillermo O′Donnell sobre estado de direito e democracia na América Latina. Em seguida, adota a no??o de agregados jurídicos para apresentar distintas dimens?es de pesquisas sócio-jurídicas sobre o direito. Enfim, usa a metáfora da nebulosa de imunidades para a proposta de discernir os atributos positivos do estado de direito no pensamento jurídico brasileiro?e suas consequências para a democracia.