A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZA??O DA COISA JULGADA NAS A??ES COLETIVAS: CONTRIBUI??O DO NOVO CPC

摘要

A coisa julgada, direito fundamental garantido no art. 5o, inciso XXXVI, da Constitui??o republicana, foi construída ao longo dos séculos para servir ao processo subjetivo individual com vistas ao dogma da seguran?a jurídica, n?o perdendo sua contemporaneidade porque os conflitos individuais continuam presentes na sociedade, clamando pela interven??o do Poder Judiciário. Contudo, o fen?meno dos conflitos coletivos e dos conflitos repetitivos, produto de uma sociedade em que o individual cede espa?o ao coletivo, passam a exigir do Estado novos enfrentamentos, através de suas fun??es legislativa e jurisdicional. Temas como efeitos negativos e positivos, limites subjetivos e objetivos da coisa julgada reclamam compatibiliza??o nas a??es coletivas. O novo CPC, voltado para a composi??o do conflito subjetivo individual, adentra nesta seara, especialmente ao regular as a??es pseudoindividuais, que têm por fundamento conflitos coletivos ou conflitos individuais homogêneos, estabelecendo uma ponte de comunica??o entre o processo civil individual e o coletivo.