O papel necessário da Agência Nacional de Saúde Suplementar na regula??o das rela??es entre operadoras de planos de saúde e prestadores de servi?os

摘要

Este artigo trata do papel regulatório que caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenhar, a partir do resultado de um conjunto de pesquisas e estudos sobre as práticas de microrregula??o exercidas pelas operadoras de planos de saúde sobre os prestadores hospitalares privados. O trabalho se baseia em diversos estudos e, especialmente, nos resultados da pesquisa de Ugá et al. (2007), cujos resultados permitiram a problematiza??o de quest?es relativas à necessidade de regular alguns elementos da rela??o entre operadoras e prestadores hospitalares, fundamentais para a garantia do acesso e da qualifica??o da aten??o recebida por clientes de operadoras de planos privados de saúde; e também relativas à importancia que os prestadores hospitalares privados possuem para o SUS. Busca-se, assim, a partir dos estudos sobre o tema, refletir tanto sobre o papel regulador a ser desempenhado pela ANS nas rela??es contratuais entre operadoras e prestadores, quanto sobre o papel que ao SUS caberia exercer.