Sistema penal e violência de gênero: análise sociojurídica da Lei 11.340/06

摘要

O presente artigo parte da reflex?o acerca do papel da sociologia jurídica na compreens?o do funcionamento da atividade legislativa, para analisar a racionalidade e os efeitos prováveis da entrada em vigor da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Conclui-se que, ao invés de avan?ar e desenvolver mecanismos alternativos para a administra??o de conflitos, possivelmente mais eficazes para alcan?ar o objetivo de redu??o da violência, mais uma vez recorreu-se ao mito da tutela penal, neste caso ela própria uma manifesta??o da mesma cultura que se pretende combater.