PREVIS?O DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS A PARTIR DAS RECEITAS DO FUNDEB E DO SUS: UM ESTUDO NOS MUNICíPIOS PARAIBANOS

摘要

Baseado nas características do Federalismo Fiscal Brasileiro e na necessidade de controle de determinados tipos de gastos imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal por parte dos municípios, o objetivo desse trabalho consistiu em prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais a partir das receitas do Fundeb e do SUS nos municípios do Estado da Paraíba. Tais receitas foram escolhidas como variáveis independentes em fun??o de suas execu??es acarretarem em gastos significativos com pessoal e encargos sociais. Utilizou-se como metodologia as técnicas de regress?o com dados em painel com efeitos fixos e a regress?o quantílica, compreendendo 221 municípios paraibanos nos anos de 2009 a 2012. As duas técnicas utilizadas revelaram uma rela??o positiva significativa entre as variáveis. Esse resultado sugere que se pode prever o comportamento da despesa total com pessoal e encargos sociais nos municípios paraibanos a partir das receitas do Fundeb e do SUS. Além disso, a regress?o quantílica revelou que o modelo mostrou-se mais ajustado para os municípios nos quais tais receitas s?o mais representativas.