Teoria da perda de uma chance: Uma Análise dos Argumentos Jurisprudenciais favoráveis a sua aceita??o no Brasil

摘要

O presente artigo trabalhou a teoria da perda de uma chance, a partir das perspectivas do direito civil e processual civil. Como objetivo geral buscou-se verificar quais foram os fundamentos jurídicos utilizados pela jurisprudência nacional para aceita??o da teoria da perda de uma chance no Brasil. Na análise dos argumentos que subsidiam sua aplica??o no Brasil, fundamentalmente, foram encontrados 4 (quatro) espécies de fundamentos jurídicos: a) A teoria da perda de uma chance como espécie de responsabilidade civil (consolidada pelo STJ); b) A aplica??o analógica do direito estrangeiro para aceita??o da teoria no Brasil; c) A aplica??o analógica de normas do ordenamento, superando a ausência de previs?o expressa; e, d) A aplica??o da teoria como forma de saneamento de lacunas da lei.