A sustentabilidade econ?mico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concess?o indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil

摘要

O objetivo do presente artigo é investigar as possibilidades de dar efetividade ao direito fundamental à saúde, sem inviabilizar o funcionamento das operadoras de planos de saúde, quando instadas a fornecer tratamentos de alto custo, avaliando, ainda, a repercuss?o que a liquida??o de uma operadora pode causar no SUS. Discute-se quais ferramentas o judiciário deve se valer para análise das tutelas de urgência, considerando a necessidade de conhecimento técnico, a pondera??o do custo-efetividade e da irreversibilidade da tutela, tendo em vista os valores envolvidos. Primeiramente, analisou-se os limites da atua??o das operadoras de planos de saúde, a natureza jurídica dos contratos e a escassez dos recursos. Em seguida, abordou-se a utiliza??o das tutelas de urgência como mecanismos de concretiza??o do direito à saúde. Por fim, explorou-se a necessidade de assessoramento técnico dos julgadores e o impacto dessas decis?es na saúde suplementar. Foi utilizado o método dedutivo, o qual teve por norte a ocorrência de desequilíbrio econ?mico das operadoras de planos de saúde, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que a concretiza??o do direito à saude por meio da concess?o de liminares deve ocorrer a partir do assessoramento técnico dos julgadores, tendo como alternativa a amplia??o da atua??o do NAT-JUS, a fim de que as deci?es proferidas sejam fundamentadas na Medicina baseada em evidências. Além disso, a oitiva dos médicos assistente e da operadora, promovendo maior diálogo entre o julgador e os profissionais envolvidos, nos termos dos enunciados do CNJ, colabora para uma decis?o racional e com respeito ao contraditório.