O que pensam as juízas e os juízes sobre a aplica??o da Lei Maria da Penha: um princípio de diálogo com a magistratura de sete capitais brasileiras

摘要

Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avan?os e desafios do Poder Judiciário”, contratada pelo Conselho Nacional de Justi?a, que visou compreender a aplica??o da Lei Maria da Penha depois de mais de 10 (dez) anos de sua vigência. Mais especificamente, nosso objetivo, aqui, é apresentar como as juízas e juízes pensam a aplica??o da referida lei, e como eles percebem as práticas punitivistas e restaurativas nesse contexto. Os dados empíricos apresentados foram extraídos das 24 (vinte e quatro) entrevistas semiestruturadas realizadas com os magistrados de sete capitais brasileiras, e analisados a partir de extensa revis?o bibliográfica sobre as várias temáticas abordadas. Dentre outros temas, no presente artigo, ser?o relatadas e debatidas as vis?es dos magistrados sobre: o papel e a importancias das equipes multidisciplinares e das medidas protetivas no ambito de aplica??o da Lei Maria da Penha; os programas de atendimento disponíveis para ambos, vítimas e agressores; o afastamento da suspens?o condicional do processo e outras medidas despenalizadoras (previstas na Lei 9.099/95); e o perfil das partes que chegam aos Juizados (ou Varas) de violência doméstica, incluindo como compreendem a demanda da mulher vítima de violência doméstica. Por fim, apresentaremos as percep??es dos juízes entrevistados sobre o uso de práticas de justi?a restaurativa no ambito da violência doméstica, aproveitando para realizar um exercício crítico de se pensar esse tipo de violência de gênero para além de práticas meramente retributivas.