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【24h】

“A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes

机译:“按原样生活”:法院的战略行为

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摘要

O presente artigo tem o objetivo de examinar como as cortes decidem na vida real. Quais s?o os fatores jurídicos e extrajurídicos que interferem no processo decisório. O trabalho identifica três modelos principais para a compreens?o do comportamento judicial: (i) o modelo legalista, (ii) o modelo ideológico e (iii) o modelo estratégico. Opta, contudo, por explorar com maior profundidade o modelo estratégico, quer por ser ele objeto de poucos trabalhos no Brasil, quer por apresentar importante potencial explicativo do processo decisório do Supremo Tribunal Federal. O trabalho se divide em três partes. Na primeira parte, os modelos de comportamento s?o descritos e ilustrados com exemplos. A segunda parte dedica-se a um exame aprofundado do modelo estratégico, abrangendo sua perspectiva interna (referente à autua??o dos juízes dentro do colegiado) e a sua perspectiva externa (relacionada à intera??o entre as cortes, os demais Poderes e a opini?o pública). A terceira parte desenvolve um estudo de caso a partir de decis?es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal à luz do modelo estratégico.
机译:本文旨在研究法院在现实生活中的裁决。有哪些法律和法外因素会干扰决策过程。该工作确定了三种用于理解司法行为的主要模型:(i)法律模型,(ii)意识形态模型和(iii)战略模型。但是,它选择更深入地研究该战略模型,这是因为它是巴西很少进行研究的主题,或者是因为它为联邦最高法院的决策过程提供了重要的解释潜力。这项工作分为三个部分。在第一部分中,通过示例描述和说明了行为模型。第二部分专门研究战略模型,涵盖其内部观点(指大学内部法官的评估)和外部观点(与法院,其他大国之间的互动有关)。和公众舆论)。第三部分根据战略模型,根据联邦最高法院的判决开展案例研究。

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