Análise crítica da orienta??o de cidad?os como método para otimizar decis?es públicas por meio da técnica nudge.

摘要

Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade de aplica??o da Teoria Nudge de Thaler e Sunstein em processos decisórios públicos envolvendo Estado e cidad?os. A formula??o de agenda e outras etapas das políticas públicas devem ser abertas à participa??o popular de acordo com a Constitui??o da República de 1988, que agora completa 30 anos de vigência. Este é o modelo democrático assumido pelo Estado brasileiro quando de sua redemocratiza??o após longo período de ditadura militar. No entanto, como outrora alertou Tocqueville, democracias diretas em países com grandes popula??es s?o muito complexas. Considerando este desafio, é preciso refletir sobre metodologias de participa??o política que permitam organizar e otimizar as decis?es públicas envolvendo cidad?os, motivo pelo qual se analisa a efetiva??o desta atua??o da Sociedade civil por meio da aplica??o da Teoria Nudge. Por meio da metodologia jurídico-compreensiva, aliada à perspectiva sociopolítica e constitucional da democracia brasileira, descreveu-se como o nudge poderia ser potencialmente aplicado, in casu, em audiências públicas.