LONGEVIDADE E CIDADE: DO DANO URBANxc3x8dSTICO xc3x80 GARANTIA DO DIREITO xc3x80 MORADIA ADEQUADA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA.

摘要

ResumoO rxc3xa1pido crescimento da populaxc3xa7xc3xa3o idosa contribui para um novo arranjo demogrxc3xa1fico nas cidades, resultando em demandas que desafiam o poder pxc3xbablico a repensar prxc3xa1ticas e meios de suporte xc3xa0 essa populaxc3xa7xc3xa3o. Este artigo objetiva apontar uma estratxc3xa9gia para obtenxc3xa7xc3xa3o de recursos, por meio das atribuixc3xa7xc3xb5es do Ministxc3xa9rio Pxc3xbablico, instituixc3xa7xc3xa3o nomeada pela lei para agir em defesa dos direitos da pessoa idosa: o uso do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata-se de um caso prxc3xa1tico acompanhado em um condomxc3xadnio exclusivo para idosos de baixa renda de um municxc3xadpio do interior paulista. O devido cumprimento do TAC, proporcionou melhores condixc3xa7xc3xb5es de acessibilidade e qualidade de vida aos idosos, revelando-se um mecanismo vixc3xa1vel de ser replicado em outros espaxc3xa7os a fim de proporcionar garantia de direitos como xc3xa9 o caso da moradia adequada.