CIBERESPAxc3x87O E CONTExc3x9aDO OFENSIVO GERADO POR TERCEIROS: A PROTExc3x87xc3x83O DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A RESPONSABILIZAxc3x87xc3x83O CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAxc3x87xc3x83O, xc3x80 LUZ DA JURISPRUDxc3x8aNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIxc3x87A

摘要

ResumoO estudo busca, em sua primeira parte, refletir sobre as caracterxc3xadsticas do ciberespaxc3xa7o, destacando sua enorme contribuixc3xa7xc3xa3o para a expansxc3xa3o do exercxc3xadcio da liberdade de expressxc3xa3o, aumentando os nxc3xadveis da comunicaxc3xa7xc3xa3o a patamares nunca antes visto. Diante da escassez de filtros a tal exercxc3xadcio, passou-se a perceber a ocorrxc3xaancia de danos a direitos de personalidade, especialmente honra, imagem e privacidade, em razxc3xa3o de postagens e manifestaxc3xa7xc3xb5es nas plataformas virtuais, ofensivas a direitos de terceiros. Um dos objetivos do presente estudo xc3xa9 justamente analisar qual a resposta dos ordenamentos jurxc3xaddicos para possibilitar a compatibilizaxc3xa7xc3xa3o do exercxc3xadcio da liberdade de expressxc3xa3o sem censura, com o resguardo dos direitos de terceiros eventualmente atingidos por tal exercxc3xadcio. Na segunda parte, foca-se mais especificamente sobre a aplicaxc3xa7xc3xa3o ao tema do instituto da responsabilidade civil e da evoluxc3xa7xc3xa3o que sofreu nesse contexto, passando de objetiva, para vicxc3xa1ria, e, atualmente, subjetiva. Essa anxc3xa1lise serxc3xa1 feita principalmente a partir da anxc3xa1lise de julgados do Superior Tribunal de Justixc3xa7a, identificando-se cinco acxc3xb3rdxc3xa3os paradigmxc3xa1ticos, envolvendo questxc3xb5es distintas, que contribuem para a construxc3xa7xc3xa3o do tratamento jurxc3xaddico do tema em comento. Concluir-se-xc3xa1 que o STJ, com uma jurisprudxc3xaancia estxc3xa1vel, vem conseguindo compatibilizar razoavelmente o exercxc3xadcio sem censura da liberdade de expressxc3xa3o no mundo virtual com o resguardo dos direitos de personalidade de eventuais prejudicados por tal exercxc3xadcio. Quanto xc3xa0 metodologia, a abordagem da pesquisa foi texc3xb3rica, exploratxc3xb3ria e descritiva. Como procedimento txc3xa9cnico, utilizou-se a pesquisa bibliogrxc3xa1fica, nacional e estrangeira, bem como jurisprudencial.