UMA AGENDA PARA O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL

摘要

ResumoO direito ao esquecimento tem sido apresentado no Brasil com certo status de direito novo, apesar de a doutrina jurxc3xaddica brasileira jxc3xa1 trabalhar com seu conceito hxc3xa1 algum tempo. O julgamento recente do caso Google Spain na Europa reacendeu o debate jurxc3xaddico sobre o direito ao esquecimento em todo o mundo, inclusive, no Brasil. Porxc3xa9m, a formulaxc3xa7xc3xa3o de uma agenda para esse direito segue prejudicada pela ausxc3xaancia de trabalhos mais detalhados sobre a definixc3xa7xc3xa3o e os vxc3xa1rios significados acerca do direito ao esquecimento. Este trabalho se propxc3xb5e a solucionar esse problema terminolxc3xb3gico, trazendo xc3xa0 doutrina brasileira uma classificaxc3xa7xc3xa3o do direito ao esquecimento enquanto um termo guarda-chuva, a partir do qual derivam cinco direitos de contexc3xbado diversos: direito xc3xa0 reabilitaxc3xa7xc3xa3o, direito ao apagamento, direito xc3xa0 desindexaxc3xa7xc3xa3o, direito xc3xa0 obscuridade e o direito ao esquecimento digital. Este trabalho conterxc3xa1, ainda, anxc3xa1lise de julgados recentes no Superior Tribunal de Justixc3xa7a e da lei do Marco Civil da Internet, confrontando seus avanxc3xa7os e insuficixc3xaancias em relaxc3xa7xc3xa3o aos vxc3xa1rios significados que o direito ao esquecimento resguarda. Solucionando esse problema terminolxc3xb3gico, pois espera-se que este trabalho colabore para um melhor direcionamento possxc3xadvel para a doutrina, a legislaxc3xa7xc3xa3o e a jurisprudxc3xaancia do direito ao esquecimento no Brasil.