COMO SALVAR O SISTEMA DE REPERCUSSxc3x83O GERAL: TRANSPARxc3x8aNCIA, EFICIxc3x8aNCIA E REALISMO NA ESCOLHA DO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI JULGAR

摘要

ResumoOs principais tribunais constitucionais e supremas cortes do mundo viram-se, ao longo do tempo, na contingxc3xaancia de criar filtros de relevxc3xa2ncia para selecionar os processos que irxc3xa3o julgar. No Brasil, desde 2004, tem-se adotado, para esse propxc3xb3sito, o instituto da repercussxc3xa3o geral. A despeito de suas potencialidades, alguns desacertos na sua compreensxc3xa3o e aplicaxc3xa7xc3xa3o txc3xaam conduzido o sistema ao colapso. O presente artigo, dividido em trxc3xaas partes, representa um esforxc3xa7o para reverter este quadro. Procura-se, assim, apresentar os nxc3xbameros que exibem o insucesso do modelo (Parte I), identificar as prxc3xa1ticas que tornam o sistema disfuncional (Parte II) e formular sugestxc3xb5es que podem tornxc3xa1-lo vixc3xa1vel e eficiente (Parte III). Sxc3xa3o ideias simples, capazes de transformar o processamento dos recursos extraordinxc3xa1rios, independentemente de modificaxc3xa7xc3xb5es na Constituixc3xa7xc3xa3o ou nas leis. Basta um indispensxc3xa1vel desapego ao que nxc3xa3o vem dando certo.