Organiza??o da informa??o jurídica: proposta de modelo de leitura técnica de acórd?os no contexto do controle externo

摘要

Este trabalho integra uma pesquisa de mestrado em andamento que objetiva estabelecer diretrizes para a indexa??o de documentos jurisprudenciais no ambito dos tribunais de contas brasileiros, a partir da cria??o de um modelo de leitura técnica de acórd?os. A finalidade do modelo de leitura proposto é contribuir para diminuir as inconsistências na indexa??o do tipo documental acórd?o, facilitando a recupera??o da informa??o, além de estabelecer parametros que auxiliem o bibliotecário jurídico na atividade de indexar documentos jurisprudenciais. A motiva??o para a pesquisa surgiu da identifica??o da complexidade e relevancia do processo de análise de assunto - etapa essencial da indexa??o, que objetiva identificar e selecionar os principais conceitos presentes em um documento - para a representa??o da informa??o, em especial, das fontes jurisprudenciais, pouco conhecidas pelos bibliotecários. O contexto de aplica??o do modelo de leitura técnica proposto situa-se na esfera da informa??o jurídica jurisprudencial gerada pelos tribunais de contas brasileiros, cuja fun??o precípua é a de órg?os de fiscaliza??o e controle externo dos recursos públicos. Adota referenciais teóricos da Biblioteconomia, Ciência da Informa??o e Ciências Jurídicas para melhor compreens?o do objeto de estudo. Resultados parciais da pesquisa apontam para a escassez de investiga??es no campo da representa??o temática da informa??o jurisprudencial com o enfoque bibliotecon?mico e para a necessidade de aprofundamentos teóricos da etapa de análise conceitual dos documentos.