AS CONSEQUêNCIAS, PARA O OR?AMENTO E CONTABILIDADE PúBLICA, DA INSCRI??O E DO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR N?O PROCESSADOS REALIZADOS EM CAPITAIS ESTADUAIS DA REGI?O DO NORDESTE DO BRASIL NOS EXERCíCIOS DE 2008 E 2009

摘要

Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;} O or?amento público é o instrumento de que disp?e o Poder Público para expressar seu programa de atua??o, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos e a natureza e o montante dos gastos a serem efetuados. A Contabilidade Pública, por sua vez, é a responsável pela evidencia??o dessas informa??es or?amentárias - e demais informa??es sobre o patrim?nio público - à sociedade e aos administradores públicos. Dentro da necessidade de qualidade na informa??o contábil, que é fundamental para que a contabilidade pública cumpra seu objetivo, existe a figura dos Restos a Pagar, que s?o as despesas empenhadas e n?o pagas até a data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como despesas do exercício e como obriga??es a pagar no exercício subsequente. A inscri??o de despesas em Restos a Pagar pode permitir a ocorrência de situa??es que prejudicam a qualidade das informa??es contábeis. Diante do exposto, o objetivo geral da pesquisa é o de analisar as consequências, para o or?amento público e a contabilidade pública, da prática da inscri??o e do cancelamento de Restos a Pagar n?o processados realizados em capitais estaduais da regi?o do Nordeste do Brasil nos anos de 2008 e 2009. A metodologia utilizada para a elabora??o do trabalho é a de pesquisa exploratória, bibliográfica, documental e qualitativa. A coleta de dados foi realizada nos sítios das Prefeituras de Aracaju, Fortaleza, Natal, Recife, Salvador e Teresina; e foram criados cinco indicadores para análise dos dados retirados dos demonstrativos contábeis dos municípios. Os resultados demonstraram a existência de significativas varia??es na inscri??o e no cancelamento de Restos a Pagar n?o processados nos municípios e períodos estudados. A inscri??o de despesas em Restos a Pagar n?o processados vai de encontro ao princípio da competência, pois essa inscri??o é efetuada em contrapartida ao reconhecimento de uma despesa antes de sua efetiva liquida??o, levando os demonstrativos a apresentarem um resultado patrimonial inapropriado e criando um descompasso entre a execu??o or?amentária e a execu??o financeira. Conclui-se que é evidente a necessidade de debates e estudos que apresentem solu??es para as inconsistências geradas pela inscri??o e pelo cancelamento dos Restos a Pagar n?o processados, visando uma informa??o contábil de maior qualidade, que permita que a Contabilidade cumpra com eficácia seu papel frente à sociedade. Normal 0 21 false false false ES X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabla normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-qformat:yes; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-fareast-font-family:"Times New Roman"; mso-fareast-theme-font:minor-fareast; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}