Políticas públicas para inclus?o social na deficiência - Revis?o sistemática↓Políticas públicas para la inclusión social en la discapacidad - revisión sistemática

摘要

Objetivo: analisar na literatura a política de inclus?o social das pessoas com deficiência após a cria??o da Política Nacional para a integra??o da pessoa em situa??o de deficiência no Brasil. Método: Trata-se de uma revis?o sistemática da produ??o científica brasileira contida no Banco de Dados da Scientific Electronic Library Online - SciELO. Para a sele??o dos artigos foram utilizadas combina??es entre os descritores seguintes: políticas públicas, inclus?o social, deficiente, pessoas com deficiência e trabalho. Foram incluídos os artigos publicados em revistas nacionais entre os anos de 2000 até 2009 nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Humanas. Resultados: Obteve-se um total de 253 artigos, sendo selecionados 17. Para fins da análise, os resultados foram subdivididos em categorias temáticas: saúde e inclus?o, educa??o e inclus?o, e trabalho e inclus?o. Discuss?o: Verifica-se que as a??es de saúde est?o direcionadas ao assistencialismo, sem aprofundar nas quest?es sociais. á importante salientar que na educa??o, existem dificuldades para a inclus?o da pessoa com deficiência no ensino público regular, bem como a falta de capacita??o dos profissionais das áreas de educa??o e saúde para tratar estas pessoas; verifica-se também que a legisla??o trabalhista para as pessoas com deficiências, ainda precisam de algumas regulamenta??es. Conclus?es: A cria??o de legisla??es e suas respectivas regulamenta??es n?o s?o suficientes para a efetiva inclus?o social das pessoas com deficiências, sendo necessárias a??es intersectoriais, conforme disposto nos princípios do Sistema único de Saúde do Brasil para uma conscientiza??o social sobre as potencialidades destas pessoas, provendo condi??es humanas e materiais que lhes permitam viver como cidad?os.↓Objective: This study aimed at analyzing literature about the policy of social inclusion of handicapped people after the National Policy for integration of handicapped people was created in Brazil. Methodology: Systematic review of the regular Brazilian scientific production in the databases of the Scientific Electronic Library Online - SciELO. For the purpose of choosing the articles, a combination of the following descriptors was used: public policies, social inclusion, deficient, handicapped people and work. Articles published in national magazines between 2000 and 2009 in the areas of Health and Human Science areas were included. Results: A total of 253 articles were obtained. From these articles, 17 were chosen. For the analysis, results were divided in subgroups according to the following theme categories: Health and inclusion, education and inclusion, and work and inclusion. Discussion: It was evidenced that health measures are oriented to welfarism without considering the social issues in depth. It is worth highlighting that in education there are difficulties for inclusion of handicapped people in regular public education, as well as deficiencies in the training of education and health professionals to treat these people. Likewise, it was also observed that labor legislation oriented to handicapped people still needs some regulations. Conclusions: Enactment of laws and their corresponding regulations are not enough for the effective social inclusion of handicapped people, since inter-branch actions are necessary, as enshrined in the principles of the Brazilian Unique Health System for social awareness about the potential of these people ensuring them human and material conditions for they are able to live as citizens.