Regime jurídico da Mata Atlantica e o risco à sobrevivência in situ de espécies amea?adas

摘要

O regime jurídico de prote??o da Mata Atlantica - estabelecido pela Lei Federal no 11.428, de 22.12.2006, e por seu regulamento, o Decreto Federal no 6.660, de 21.11.2008 - prevê a prote??o das espécies amea?adas de extin??o. Porém, a aplica??o prática de seus dispositivos, nestes casos, tem sido limitada devido à necessidade de um correto entendimento do conceito de "risco à sobrevivência in situ de espécies". O presente contribui para a conserva??o do bioma e de sua biodiversidade, por meio da compreens?o da express?o em foco, que n?o é estática e pode apresentar acep??es diversas. Sua defini??o depende da avalia??o de processos ecológicos em cada caso concreto, considerando a situa??o da "vulnerabilidade à extin??o" de cada espécie amea?ada. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter analítico, realizada por meio de exame de dados secundários.